“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST338 de 04/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO NULO.
Súmula - TCU10 de 04/12/1973
Proc. nº 031.071/72, Sessão de 09/11/72, Ata nº 80/72, Anexos II e III, "in" DOU de 15/12/72, págs. 11.315/6 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Administrativo
Súmula - TCU277 de 30/05/2012
Fundamento Legal Constituição Federal, art. 37 inc. II e art. 71 Supremo Tribunal Federal, Mandado de Segurança 21.797/2001 Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 3.026/2006 Tribunal de Contas da União, Súmula 231...
- Constitucional
Súmula - TCU34 de 04/12/1973
Proc. nº 030.315/70, Sessão de 12/11/70, Ata nº 81/70, Anexo V, "in" DOU de 15/12/70, págs. 10.655 e 10.660/62 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Administrativo
Informativo - STJ614 de 22/11/2017
esses recursos passavam a integrar o patrimônio privado, o qual, em regra, está sujeito à penhora.
Informativo - STJ615 de 06/12/2017
E era razoável que assim não o fizesse à época, haja vista a urgência na qualificação de um número significativo de profissionais...
Súmula - TST233 de 21/11/2003
Histórico Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985...
- Trabalhista
Súmula - TST234 de 21/11/2003
Histórico Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985...
- Trabalhista