“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST204 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 308) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Súmula - TCU104 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 8º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 3.752, de 14/04/60, art. 97, § 7º Decisão do STF, de 30/09/74, "in" MS 20.025-DF ("in" DJ de 03/06/75, pág. 3.778).
- Constitucional
Informativo - STJ575 de 19/12/2015
jurídicas de direito privado, tendo por objetivo promover e aprimorar práticas desportivas de rendimento.
Jurisprudência - STF1547436 de 05/06/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Informativo - STJ571 de 27/10/2015
turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro...
Súmula Anotada - STJ431 de 13/05/2010
"[...] ICMS - PAUTA FISCAL - ILEGALIDADE [...] A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido da ilegalidade de cobrança do ICMS, com base em regime de pauta fiscal. [...]" (AgRg no REsp 1021744 MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 01/06/2009) "[...] ICMS - COBRANÇA POR MEIO DE PAUTA FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. [...] É pacífico nesta Corte o entendimento de que é inviável a cobrança do ICMS com base em pauta fiscal. [...]" (REsp 1041216 AM, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 17/12/2008) "[...] ICMS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. BASE DE CÁLCULO. P...
- Tributário
Orientação Jurisprudencial - TST315 de 04/11/2015
(cancelada) - Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29/10/2015, 3 e 4/11/2015.
Súmula - TCU87 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 8º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Decisão do STF, "in" RMS 14.226/RJ ("in" DJ de 24/08/66, pág. 2.819)...
- Administrativo