“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST224 de 20/09/2010
(alterado) DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010.
Orientação Jurisprudencial - TST340 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 393) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005.
Orientação Jurisprudencial - TST3 de 27/03/1998
São incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito.
Orientação Jurisprudencial - TST5 de 27/09/2012
(redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) ¿ Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012...
Orientação Jurisprudencial - TST221 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Orientação Jurisprudencial - TST327 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005...
Orientação Jurisprudencial - TST412 de 03/06/2016
(nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 1, 2 e 3/6/2016.
Orientação Jurisprudencial - TST330 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005...