“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU88 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, arts. 25, 70, §§ 1º, 3º e 4º, e 72, §§ 4º e 5º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, I, II, VIII a X, 38, 39 e 43 Decreto-lei nº 835, de 08/09/69...
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Controle Externo
Informativo - STJ744 de 15/08/2022
a responsabilidade objetiva extracontratual perante terceiros das pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços...
Informativo - STF392 de 17/06/2005
privado) na realização da referida atividade.
Orientação Jurisprudencial - TST109 de 22/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE.
Orientação Jurisprudencial - TST226 de 25/04/2005
Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo óbice à penhora na esfera trabalhista. (Decreto-Lei nº 167/67, art. 69; CLT, arts. 10 e 30 e Lei nº 6.830/80).
Informativo - STF625 de 06/05/2011
Chave “mixa” e furto qualificado...
Orientação Jurisprudencial - TST308 de 11/08/2003
O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes.
Jurisprudência - STM70.004.454.220.197.000.000 de 16/12/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO. 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO C...