“seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo17.614 de 26/12/2022
Art. 5º - A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários: DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO ((img:tabela02.pdf))...
Lei do Distrito Federal733 de 21/07/1994
Art. 1º, IV - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;...
Lei do Distrito Federal4.533 de 30/12/2010
Art. 10, XXII - Anexo XXII – Detalhamento dos Créditos Orçamentários, dos orçamentos fiscal e da SEGURIDADE SOCIAL;...
Lei do Distrito Federal2.428 de 21/07/1999
Art. 6º, §1º, XV - das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por:...
Lei Estadual de São Paulo17.498 de 29/12/2021
Seção 2 - DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL...
Lei do Distrito Federal2.573 de 27/07/2000
Art. 7º, §1º, XV - das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por:...
Lei Estadual de São Paulo14.925 de 28/12/2012
Art. 5º - A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários: DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIOValores em R$ 1,00...
Lei do Distrito Federal3.042 de 09/08/2002
Art. 1º, IV - as diretrizes específicas dos orçamentos fiscal e da seguridade social;...