Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“seguridade social” em DecisõesSúmula - TCU194 de 26/10/1982contribuído, regularmente, em razão do exercício do mesmo cargo, para os regimes do montepio civil e da previdência social...PrevidenciárioSúmula - TCU7 de 04/12/1973outras pessoas de direito público interno e órgão de suas Administrações Indiretas detiverem a exclusividade do capital social...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração IndiretaEntidades da Administração IndiretaSúmula - TCU65 de 25/11/1976dos recursos provenientes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social...AdministrativoSúmula - TCU265 de 15/06/2011preços de mercado e pertinência entre o serviço a ser prestado ou os bens a serem alienados ou adquiridos e o objeto social...AdministrativoSúmula - TCU146 de 11/12/1979proventos da dupla aposentadoria de ferroviário, uma a cargo do Tesouro Nacional e outra da autarquia de previdência social...PrevidenciárioSúmula - TCU187 de 26/10/1982gerencie recursos públicos, independentemente de sua natureza jurídica ou do nível quantitativo de participação no capital social...AdministrativoSúmula - TCU254 de 31/03/2010O IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - e a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - não se consubstanciam...TributárioSúmula - TCU180 de 26/10/1982Contas as contas das empresas privadas, cuja totalidade ou maioria das ações ordinárias, representativas do seu capital social...Administrativo1...202122...1008
