“seguridade social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1372723 de 17/08/2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS SEM PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA. LEI 10.887/2004. ALTERAÇÃO PELA LEI 11.784/2008. REAJUSTE PELOS ÍNDICES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS. CONTROVÉRSIA SOBRE O ÍNDICE APLICÁVEL NO PERÍODO ANTERIOR À LEI 11.784/2008. ARTIGO 40, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1172577 de 18/02/2019
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ANTONIO TAVARES DE BARROS ADV.(A/S) : APARECIDO ROBERTO CIDINHO DE LIMA ADV.(A/S) : ANTONIO MARCOS GONCALVES...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1438780 de 29/09/2023
1278 - Complementação, à luz da concernente legislação local, da aposentadoria de servidor público municipal submetido ao regime geral de previdência social – RGPS.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF968414 de 27/06/2018
RECTE.(S) : NILZA TAVARES HILBERT ADV.(A/S) : EDUARDO KOETZ RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1221446 de 04/08/2021
SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DEFINIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARÁTER CONTRIBUTIVO; SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUSÊNCIA, CARÁTER CONTRIBUTIVO. ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE, PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADE. EQUILÍBRIO FINANCEIRO, REGIME PREVIDENCIÁRIO, PRINCÍPIO DA CONTRAPARTIDA, EXIGÊNCIA, FONTE DE CUSTEIO, CRIAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA, STF, TERMO INICIAL, LICENÇA MATERNIDADE, SALÁ...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF7051 de 02/08/2023
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. p. 90. BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalidade e legitimidade da Reforma da Previdência (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 20, dez./jan./fev., 2009/2010, p. 8-10. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2020. p. 177-178. BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luís Felipe. Feminismo e política. Boitempo, 2013. BRASIL é 4º país em que expectativa de sobrevida aos 60 anos mais cr...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1287510 de 27/11/2020
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : PAULINO ROBERTO JEZUS ADV.(A/S) : FABRICIO MONTEIRO KLEINIBING ADV.(A/S) : ANA CARLA DA CRUZ...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1382897 de 17/08/2022
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ANTONIO EVANILDO PEDROSA DA SILVA ADV.(A/S) : MARCELO MOREIRA CESAR INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social