“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST9 de 21/11/2003
AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. Precedentes: RR 1667/1966., Ac. 1ªT 1635/19...
- Processo Civil
- Súmula - TST88 de 21/11/2003
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO ENTRE TURNOS (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não dá direi...
- Trabalhista
- Súmula - TST80 de 21/11/2003
INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. Precedent...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST87 de 21/11/2003
PREVIDÊNCIA PRIVADA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução de seu valor do benefício...
- Previdenciário
- Súmula - TST67 de 21/11/2003
GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110. Precedentes:...
- Trabalhista
- Súmula - TST64 de 21/11/2003
PRESCRIÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho. Histórico: Redação original - RA 52/1975,...
- Trabalhista
- Súmula - TST65 de 21/11/2003
VIGIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno. Precedentes: ERR 2178/1974., Ac. TP 464/1975 - Min. Elias Bufaiçal Julgado em 14.05.1975 - Decisão unâ...
- Trabalhista
- Súmula - TST68 de 25/04/2005
PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Histórico: Súmula...
- Trabalhista