“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST371 de 25/04/2005
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela c...
- Trabalhista
- Súmula - TST367 de 25/04/2005
Utilidades "in natura". Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário (Conversão das OJs nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I – A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pel...
- Trabalhista
- Súmula - TST363 de 21/11/2003
Contrato nulo. Efeitos (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, conferindo-lhe apenas o direito: ao pa...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Súmula - TST37 de 21/11/2003
PRAZO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença. Histórico: Súmula cancelada - Res. 32/19...
- Processo Civil
- Súmula - TST368 de 26/06/2017
Descontos Previdenciários. Imposto de Renda. Competência. Responsabilidade pelo Recolhimento. Forma de Cálculo. Fato Gerador (Aglutinada a parte final da OJ nº 363 da SBDI-I à redação do item II e incluídos os itens IV, V e VI em sessão do Tribunal...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Súmula - TST4 de 21/11/2003
CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalh...
- Trabalhista
- Súmula - TST40 de 21/11/2003
PROCESSO ADMINISTRATIVO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisão em processo administrativo, de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho.
- Administrativo
- Processo Administrativo
- Súmula - TST404 de 03/06/2016
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA. INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016O art. 485, VIII...
- Processo Civil