“responsabilidade do presidente da república” em Conceitos

ConceitoObrigatoriedade
Ainda, a Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Obrigatoriedade
ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento
Como exemplo, a lei delegada é ato normativo primário, por meio do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei delegada - condições, vedações e procedimento
ConceitoAumento de pena
- I - Presidente da República, governadores e prefeitos.- II - Presidente do Supremo Tribunal Federal.- III - Presidente...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Aumento de pena
ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros
e Vice-Presidente da República, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Tratamento diferenciado entre brasileiros
ConceitoCompetências exclusivas
Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os art. 37, XI, 39, § 4º...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
ConceitoCongresso nacional
o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
ConceitoOutros mecanismos de investigação
Ministério Público presidida pelo Procurador Geral - Investigação de Juízes presidida pelo Presidente do respectivo Tribunal...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
ConceitoConsumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo
responsabilidade dos fornecedores por fato do produto ou serviço, ou seja, a responsabilidade por danos à saúde, à integridade...
- Consumidor
- Relação Jurídica de Consumo
- Definição de Consumidor
- Consumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo