“responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Dicionário

DicionárioCouto
Refúgio, asilo (histórico).
DicionárioTeoria da responsabilidade civil objetiva
Teoria que estabelece a responsabilidade de um agente por danos causados a terceiros, independente de culpa ou dolo.
DicionárioAção civil pública de responsabilidade
Modalidade de Ação Civil Pública (regida pela Lei nº 7.347/85) que visa especificamente apurar e imputar responsabilidade...
DicionárioLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o objetivo...
DicionárioCausa dirimente da responsabilidade criminal
Circunstância que exclui a culpabilidade do agente, impedindo a imposição de pena (ex: inimputabilidade por doença mental...
DicionárioResponsabilidade por fato do produto ou do serviço
Dever dos fornecedores de produtos e serviços de indenizar os consumidores pelos danos causados em razão de defeitos ou vícios...
DicionárioResponsabilidade de Plataformas Digitais (Violações de Direitos)
Debate jurídico sobre a extensão da responsabilidade civil e administrativa das plataformas digitais (redes sociais, aplicativos...
DicionárioSucessão de Empregadores (Responsabilidade pós-Reforma)
pelas obrigações trabalhistas até a data da sucessão, por um período de 2 anos, caso comprovada fraude na transferência.