Causa dirimente da responsabilidade criminal
Circunstância que exclui a culpabilidade do agente, impedindo a imposição de pena (ex: inimputabilidade por doença mental, coação moral irresistível). Causa exculpante.
Aplicações práticas
Direito Penal
A causa dirimente da responsabilidade criminal é aplicada no âmbito do Direito Penal para afastar a culpabilidade do agente em casos de inimputabilidade ou coação moral irresistível, impedindo assim a aplicação de sanções penais.