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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoConceito de Jurisdição

    a vontade privada das partes – que não conseguem se compor – eà situação uma resposta certa e que deve respeitar os...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Jurisdição
  • ConceitoConceito de Competência

    pode-se dizer que à jurisdição cabe o papel de indicar o Direito correto a um determinado caso concreto de conflito de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoInternacional

    à verificação de que a sentença foi proferida por autoridade competente (art. 963, I, do CPC), o que não é o caso (MONTENEGRO...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoInevitabilidade

    à garantia da segurança e estabilidade jurídica, protegendo-se a autoridade da lei, bem como a própria razão de ser da função...

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    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoAspectos introdutórios

    dar à exponencial e diversa gama de discussões respostas que fossem capazes de realmente dar conforto e segurança, não só...

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    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoAderência

    A jurisdição ou função jurisdicional corresponde ao dever de dizer o Direito mais adequado à solução de um conflito...

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    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoIndelegabilidade

    à solução daquele conflito....

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    • Princípios
    • Indelegabilidade