Busca AIConceitosTodas as Áreas“representação legal do negócio jurídico” em ConceitosConceitoServiços públicos próprios e imprópriosdiretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoServiço público em sentido amplodiretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoComposiçãoterceiro escalão, estes deverão ser dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, a serem indicados um pela...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaComposiçãoConceitoAção direta de inconstitucionalidadecom representação no Congresso Nacional.Conforme entendimento do STF, podem propor ADIn sobre determinado tema (pertinência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção direta de inconstitucionalidadeConceitoInvasão de dispositivo informáticoÉ necessário que o dispositivo seja acessado de forma ilegal e não pertença ao agente.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosInvasão de dispositivo informáticoConceitoBem de família convencionalO bem de família convencional ou voluntário encontra sua previsão legal nos artigos 1.711 ao 1.722 do Código Civil.Trata-se...CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família convencionalConceitoSegurado facultativoEsta opção de filiação voluntária ao RGPS é um privilégio constitucional e legal que permite a estes indivíduos acessar a...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado facultativoConceitoAmpla defesaConstituição Federal como primeira fonte principiológica, o Código de Processo Civil de 2015 não cai em uma redundância legal...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesa1...848586...93