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representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoComposição

    terceiro escalão, estes deverão ser dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, a serem indicados um pela...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    com representação no Congresso Nacional.Conforme entendimento do STF, podem propor ADIn sobre determinado tema (pertinência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    É necessário que o dispositivo seja acessado de forma ilegal e não pertença ao agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoBem de família convencional

    O bem de família convencional ou voluntário encontra sua previsão legal nos artigos 1.711 ao 1.722 do Código Civil.Trata-se...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoSegurado facultativo

    Esta opção de filiação voluntária ao RGPS é um privilégio constitucional e legal que permite a estes indivíduos acessar a...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoAmpla defesa

    Constituição Federal como primeira fonte principiológica, o Código de Processo Civil de 2015 não cai em uma redundância legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa