“repouso semanal” em Legislação Federal

Decreto72.900 de 10/10/1973
Art. 2º - A empresa, na conformidade dos atos expedidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, fica obrigada a estabelecer escala de revezamento, assegurando o repouso semanal aos trabalhadores, e pelo menos, no prazo máximo de sete semanas, num Domingo.
Decreto10.139 de 28/11/2019
Art. 4º, I - de, no mínimo, uma semana após a data de sua publicação; e...
Decreto91.604 de 02/09/1985
Art. 3º - Existindo mais de um feriado na mesma semana, serão eles comemorados a partir da segunda-feira da semana subseqüente.
Decreto86.028 de 27/05/1981
Art. 3º - A Semana Nacional do Meio Ambiente será realizada na primeira semana do mês de junho, quando se comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente".
Decreto2.871 de 06/07/1938
Art. 4º, I, c - plantas em escala de 1:2.000 dos trechos dos rios aproveitados, com indicação dos terrenos marginais inundados pelo remonte (remous), da barragem, perfil do rio a montante, da, barragem, em escala conveniente e justificação do cálculo do remonte (remous):...
Decreto9.191 de 01/11/2017
Art. 21, §1º, III - o período do mês, do ano ou da semana mais adequado para a adaptação às novas regras.
Decreto70.951 de 09/08/1972
Art. 16, §2º - No caso do parágrafo anterior, a empresa autorizada não poderá promover mais de uma extração por semana.
Decreto193 de 21/08/1991
Art. 22, a - a cotação média da semana anterior à que se realizar a operação, no caso de sociedade aberta;...