“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Lei5.027 de 14/06/1966
Art. 32 - A habitação e construções em geral devem ser mantidas em perfeitas condições de higiene, de acôrdo com as normas baixadas pelas autoridades sanitárias.
Lei6.992 de 25/05/1982
Art. 7º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta das dotações constantes do Orçamento Geral da União para o exercício de 1982.
Lei7.126 de 26/09/1983
Art. 7º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta das dotações constantes do Orçamento Geral da União para o exercício de 1983.
Lei6.915 de 01/06/1981
Art. 19 - O Ministério da Justiça, ouvido o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, promoverá a instalação da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Lei3.007 de 15/12/1956
Art. 3º - A despesa decorrente da execução desta lei correrá à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para a Universidade do Ceará.
Lei7.407 de 19/11/1985
Art. 4º - A despesa decorrente da execução do disposto nesta Lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União e das autarquias federais.
Lei7.339 de 08/07/1985
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações constantes do Orçamento Geral da União para o exercício de 1985.
Lei7.520 de 15/07/1986
Art. 25 - O Ministério da Justiça, ouvido o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, promoverá a instalação da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.