“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 2012

  A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e o art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53103.000240/2001, DECRETA:...

• Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 1993

  Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

• Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2015

  Art. 2º, IV - Controladoria-Geral da União.

• Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2001

  Art. 2º, IV - Corregedoria-Geral da União.

• Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 2015

  Art. 2º, IV - Controladoria-Geral da União.

• Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2012

  A PRESIDENTA da REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.039796/2007-31, DECRETA:...

• Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2012

  A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.025501/2011-26, DECRETA:...

• Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998

  Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...

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