“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Decreto de 5 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.008794/2003-77, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Decreto de 5 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.004555/2005, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Decreto de 29 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53528.001228/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Decreto de 30 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.041163/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 04 de Março de 2010
Decreto de 4 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.046692/2003-50, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 04 de Março de 2010
Decreto de 4 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.008103/2003-35, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 04 de Março de 2010
Decreto de 4 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.061791/2006, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Decreto de 30 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.050929/2007, DECRETA:...