“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto87.372 de 07/07/1982
Art. 1º - É aprovado o Estatuto da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON que a este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto2.115 de 08/01/1997
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto7.151 de 09/04/2010
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto64.900 de 29/07/1969
Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto da Universidade Federal da Bahia que com êste baixa assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.
Decreto88.101 de 10/02/1983
Art. 1º - É aprovado o Estatuto da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos termos do Anexo ao presente Decreto.
Decreto37.900 de 15/09/1955
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o § 2º do art. 6º do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 21.321, de 18 de junho de 1946:...
Decreto10.074 de 18/10/2019
Art. 1º, VI - propor alterações no estatuto do fundo;...
Decreto92.881 de 02/07/1986
Seção - 1 - Decreto nº 64.451, de 2 de maio de 1969 , que aprovou o Regulamento do Comando-Geral do Pessoal, e Decreto nº 73.899, de 5 de abril de 1974 , que o alterou. 2 - Decreto nº 66.314, de 13 de março de 1970 , que aprovou o Regulamento de Comando Aéreo, e Decreto nº 92.539, de 11 de abril de 1986 , que o alterou. 3 - Decreto nº 69.896, de 5 de janeiro de 1972 , que aprovou o Regulamento de Força Aérea. 4 - Decreto nº 69.897, de 5 de janeiro de 1972 , que aprovou Regulamento de Brigada. 5 - Decreto nº 69.898, de 5 de janeiro de 1972 , que aprovou Regulamento