Decreto 37.900 de 15 de Setembro de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e de acôrdo com a proposta do Conselho Universitário da Universidade do Brasil, aprovada em Sessão de 8 de setembro de 1955, Decreta:

Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

Art. 1º

~~Passa a ter a seguinte redação o § 2º do art. 6º do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 21.321, de 18 de junho de 1946:~~

§ 2º

Farão ainda parte da Universidade do Brasil os seguintes institutos especializados, já incorporados à mesma Universidade: 1. Instituto de Eletrotécnica; 2. Instituto de Psicologia 3. Instituto de Psiquiatria; 4. Instituto de Biofísica; 5. Instituto de Puericultura; 6. Instituto de Nutrição; 7. Instituto de Neurologia; 8. Instituto de Ginecologia.

Art. 2º

~~Fica autorizado ao art. 6º do referido Estatuto, mais o seguinte parágrafo~~

§ 3º

~~Os Institutos que forem criados, com fundamento na letra k do art. 16 dêste Estatuto, como serviço ou desenvolvimento do ensino de pesquisas, não terão representantes no Conselho Universitário.~~

Art. 3º

~~Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.~~

Art. 4º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

João Café Filho Candido Motta Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.9.1955