Artigo 3º do Decreto nº 37.900 de 15 de Setembro de 1955
Altera o Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo o Decreto nº 21.321, de 18 de junho de 1945.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.