<del> Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, na forma do Anexo a este Decreto.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> - 3.881, de 6 de agosto de 2001 ;</del>

<del> - 4.033, de 26 de novembro de 2001 ;</del>

<del> - 4.312, de 24 de julho de 2002 ; e</del>

<del> Revogam-se os Decretos nºˢ:</del>

Decreto 7.151 de 9 de Abril de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o art. 5 º da Lei n º 6.125, de 4 de novembro de 1974, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

I

II

III

IV

V