“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei983 de 20/10/1969

  Decreto-Lei nº 983 de 20 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei45 de 18/11/1966

  Decreto-Lei nº 45 de 18 de Novembro de 1966...

• Decreto-Lei8.023 de 01/10/1945

  Decreto-Lei nº 8.023 de 1º de Outubro de 1945...

• Decreto-Lei619 de 10/06/1969

  Decreto-Lei nº 619 de 10 de Junho de 1969...

• Decreto-Lei515 de 07/04/1969

  Decreto-Lei nº 515 de 7 de Abril de 1969...

• Decreto-Lei1.705 de 23/10/1979

  Decreto-Lei nº 1.705 de 23 de Outubro de 1979...

• Decreto-Lei2.214 de 31/12/1984

  Decreto-Lei nº 2.214 de 31 de dezembro de 1984...

• Decreto-Lei9.774 de 06/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.774 de 6 de Setembro de 1946...

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