“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei6.411 de 10/04/1944

  Decreto-Lei nº 6.411 de 10 de Abril de 1944...

• Decreto-Lei1.397 de 19/03/1975

  Decreto-Lei nº 1.397 de 19 de Março de 1975...

• Decreto-Lei1.993 de 29/12/1982

  Decreto-Lei nº 1.993 de 29 de dezembro de 1982...

• Decreto-Lei1.496 de 20/12/1976

  Decreto-Lei nº 1.496 de 20 de dezembro de 1976...

• Decreto-Lei522 de 07/04/1969

  Decreto-Lei nº 522 de 7 de Abril de 1969...

• Decreto-Lei1.097 de 23/03/1970

  Decreto-Lei nº 1.097 de 23 de Março de 1970...

• Decreto-Lei5.059 de 08/12/1942

  Decreto-Lei nº 5.059 de 8 de dezembro de 1942...

• Decreto-Lei1.725 de 07/12/1979

  Decreto-Lei nº 1.725 de 7 de dezembro de 1979...

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