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Coração para favoritarDecreto-Lei 522 de 7 de Abril de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA:

Brasília, 7 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



A. Costa e Silva Edmundo de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.4.1969