“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei180 de 16/02/1967

  Decreto-Lei nº 180 de 16 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei9.782 de 06/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.782 de 6 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei1.755 de 31/12/1979

  Decreto-Lei nº 1.755 de 31 de dezembro de 1979...
• Decreto-Lei9.748 de 05/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.748 de 5 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei2.170 de 05/11/1984

  Decreto-Lei nº 2.170 de 5 de Novembro de 1984...

• Decreto-Lei1.224 de 14/06/1972

  Decreto-Lei nº 1.224 de 14 de Junho de 1972...

• Decreto-Lei5.186 de 13/01/1943

  Decreto-Lei nº 5.186 de 13 de Janeiro de 1943...

• Decreto-Lei1.976 de 20/12/1982

  Decreto-Lei nº 1.976 de 20 de dezembro de 1982...

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