“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.719 de 28/11/1979

  Decreto-Lei nº 1.719 de 28 de Novembro de 1979...

• Decreto-Lei2.011 de 18/01/1983

  Decreto-Lei nº 2.011 de 18 de Janeiro de 1983...

• Decreto-Lei1.595 de 22/12/1977

  Decreto-Lei nº 1.595 de 22 de dezembro de 1977...

• Decreto-Lei1.844 de 30/12/1980

  Decreto-Lei nº 1.844 de 30 de dezembro de 1980...

• Decreto-Lei430 de 22/01/1969

  Decreto-Lei nº 430 de 22 de Janeiro de 1969...

• Decreto-Lei954 de 13/10/1969

  Decreto-Lei nº 954 de 13 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei2.355 de 27/08/1987

  Decreto-Lei nº 2.355 de 27 de Agosto de 1987...

• Decreto-Lei312 de 28/02/1967

  Decreto-Lei nº 312 de 28 de Fevereiro de 1967...

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