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Decreto-Lei 954 de 13/10/1969

Concede pensão especial ao pintor Homero Massena.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETAM:
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Art. 1º

É concedida ao pintor brasileiro, Professor Homero Massena, por sua relevante contribuição à arte nacional, uma pensão especial, vitalícia e intransferível, no valor mensal correspondente à diferença entre seus proventos de aposentadoria e o valor de 4 (quatro) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País.

Parágrafo único

A pensão de que trata êste artigo será automàticamente reajustada sempre que majorados os proventos da inatividade.

Art. 1º

É concedida ao pintor brasileiro Homero Massena, por sua relevante contribuição à arte nacional, uma pensão especial, vitalícia e intransferível, no valor mensal correspondentes a 4 (quatro) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. (Redação dada pela Lei nº 5.807, de 1972)

Art. 2º

A despesa decorrente da execução dêste Decreto-Lei correrá à conta da respectiva dotação orçamentária destinada aos pensionistas do Tesouro Nacional.

Art. 3º

Êste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

AUGUSTO HAMANN ADEMAKER GRÜNEWALD AURÉlIO de LYRA TAVARES MÁRCIO de SOUZA E MELLO Antônio Delfim Netto