“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei8.983 de 14/02/1946

  Decreto-Lei nº 8.983 de 14 de Fevereiro de 1946...

• Decreto-Lei8.727 de 18/01/1946

  Decreto-Lei nº 8.727 de 18 de Janeiro de 1946...

• Decreto-Lei1.093 de 17/03/1970

  Decreto-Lei nº 1.093 de 17 de Março de 1970...

• Decreto-Lei3.649 de 24/09/1941

  Decreto-Lei nº 3.649 de 24 de Setembro de 1941...

• Decreto-Lei54 de 18/11/1966

  Decreto-Lei nº 54 de 18 de Novembro de 1966...

• Decreto-Lei1.017 de 21/10/1969

  Decreto-Lei nº 1.017 de 21 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei9.724 de 03/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.724 de 3 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei2.236 de 23/01/1985

  Decreto-Lei nº 2.236 de 23 de Janeiro de 1985...

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