“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Medida Provisória
Medida Provisória 2180-35 de 24 de Agosto de 2001
- Medida Provisória
449 de 03/12/2008
- Medida Provisória
Medida Provisória 2151-3 de 24 de Agosto de 2001
- Medida Provisória
563 de 28/07/1994
- Medida Provisória
135 de 30/10/2003
- Medida Provisória
68 de 04/09/2002
- Medida Provisória
517 de 30/12/2010
- Medida Provisória
303 de 29/06/2006
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período