“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto44.683 de 20/10/1958
Art. 1º - Fica transferida, com o respectivo ocupante Jarina Brasileiro Machado, uma função de Zelador, referência "20" da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Instituto Agronômico do Nordeste para idêntica tabela do Serviço Florestal - Trabalhos de Fomento à Silvicultura, e Reflorestamento do País, do Ministério da Agricultura.
- Decreto43.614 de 29/04/1958
Art. 1º - Fica transferida, com o respectivo ocupante Wlademir Ferreira, uma função de Guarda, referência "18", da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Serviço de Informação Agrícola, para idêntica tabela da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, ambas do Ministério da Agricultura.
- Decreto3.543 de 25/11/1865
Art. 1º - O 2º Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo usará em segundo uniforme dos mesmos bonets á Cavaignac, e blusas de panno azul marcadas para o 1º Batalhão da referida Guarda por Decreto nº 3480 de 12 de Junho ultimo.
- Decreto46.226 de 16/06/1959
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Paulista Limitada, nos têrmos do artigo 11 do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934 , para estabelecer, na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco, sem direito de exclusividade, uma estação de ondas médias, destinada a executar serviço de radiodifusão.
- Decreto10.590 de 24/12/2020
Indulto natalino concedido de 2020
Art. 2º, §1º - Aplica-se o disposto no caput aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir.
- perdão 2020
- natal
- detentos
- Decreto10.913 de 24/12/2021
Indulto natalino concedido de 2021
Art. 2º, §1º - Aplica-se o disposto no caput aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir.
- perdão 2021
- natal
- sistema penal
- Decreto91.868 de 01/11/1985
Art. 1º - Fica a RÁDIO ALVORADA de PIRACICABA LTDA., autorizada a realizar a transferência direta para o SISTEMA JORNAL de RÁDIO LTDA., pelo restante do prazo, da concessão que lhe foi outorgada para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- Decreto920 de 26/06/1936
Art. unico - Fica concedida á Radio nacional, com séde na cidade do Rio de Janeiro (Districto Federal), permissão para estabelece, sem direito de exclusividade, uma estação destinada a executar o serviço de radiodiffusão, nos termos das clausulas que com este baixam, assignadas pelo ministro da Viação e Obras Publicas.