“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.207 de 07/02/1972

  Decreto-Lei nº 1.207 de 7 de Fevereiro de 1972...

• Decreto-Lei4.146 de 04/03/1942

  Decreto-Lei nº 4.146 de 4 de Março de 1942...

• Decreto-Lei664 de 30/06/1969

  Decreto-Lei nº 664 de 30 de Junho de 1969...

• Decreto-Lei1.456 de 07/04/1976

  Decreto-Lei nº 1.456 de 7 de Abril de 1976...

• Decreto-Lei339 de 19/12/1967

  Decreto-Lei nº 339 de 19 de dezembro de 1967...

• Decreto-Lei2.022 de 18/05/1983

  Decreto-Lei nº 2.022 de 18 de Maio de 1983...

• Decreto-Lei2.094 de 27/12/1983

  Decreto-Lei nº 2.094 de 27 de dezembro de 1983...

• Decreto-Lei8.495 de 28/12/1945

  Art. 1º - Passam à competência da Superintendência da Moeda e do Crédito as atribuições conferidas à Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária pelos arts. 4º , 5º , 6º , 7º , 8º e 9º do Decreto-lei nº 6.419, de 13 de abril de 1944 , alterado pelo Decreto-lei nº 6.541, de 29 de maio de 1944.

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