“regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Lei Complementar199 de 01/08/2023
Art. 1º, VII - instituição do Registro Cadastral Unificado (RCU). (Promulgação partes vetadas)...
Lei Complementar64 de 18/05/1990
Lei de Inelegibilidade
Art. 15, Parágrafo Único - A decisão a que se refere o caput , independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)...
Lei Complementar112 de 19/09/2001
Art. 5º - Os programas e projetos prioritários para a Região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:...
Lei Complementar128 de 19/12/2008
Art. 2º, §8º - Excetuado o disposto nos §§ 3º a 5º deste artigo, na baixa de microempresa ou de empresa de pequeno porte aplicar-se-ão as regras de responsabilidade previstas para as demais pessoas jurídicas.
Lei Complementar138 de 29/12/2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei Complementar165 de 03/01/2019
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei Complementar119 de 19/10/2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei Complementar52 de 16/04/1986
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...