“regras de desapropriação por utilidade pública” em Legislação Federal
- Decreto62.385 de 11/03/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Patronato Madre Mazzarello" com sede em Anápolis, Estado de Goiás.
- Decreto62.452 de 22/03/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Unificação Kardecista", com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
- Decreto62.462 de 25/03/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos no artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 a "Sociedade de Beneficência Humboldt" com sede no Estado da Guanabara.
- Decreto66.209 de 16/02/1970
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Prelazia de Parintins" com sede em Parintins, Estado do Amazonas.
- Decreto68.952 de 20/07/1971
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Instrutora Missionária, com sede em Olinda, Estado de Pernambuco.
- Decreto69.096 de 18/08/1971
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato São Benedito, com sede em Pedreiras, Estado do Maranhão.
- Decreto63.413 de 11/10/1968
Art. unico - E declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Educacional Uberabense", com sede em Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- Decreto63.689 de 26/11/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.