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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoRequisitos

    material e não poderá ser desarquivado.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    CF), não é dotado de função jurisdicional, ou seja, não tem competência jurisdicional e, portanto, não resolve conflitos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    Em caso de inadimplemento, o credor não terá como exigir o pagamento, assim como o devedor não estará obrigado a pagá-la...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoDano simples

    O dano deve ser doloso e, conforme pensamento doutrinário majoritário, não há necessidade da configuração de um elemento...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoVantagens

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).O agente público é aquele que, autorizado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoPrazos

    autoridade de polícia judiciária.”Na Justiça Federal o prazo também é distinto, conforme disposição da Lei n° 5.010/1966...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoGrupos despersonalizados

    para a aquisição da personalidade jurídica (falta de finalidade específica ou falta de registro nos órgãos competentes).

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Grupos despersonalizados
  • ConceitoArquivamento

    policial não consegue aferir indícios suficientes de autoria ou materialidade delitiva....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento