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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    Já os temporários não adquirem estabilidade e passam a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligados...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoObrigações complexas

    Se as obrigações “puras" ou “simples" são aquelas que não estão sujeitas a elementos acidentais (condição, termo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    à intimidade, à inviolabilidade de domicílio, ao sigilo fiscal e bancário, à honra, à imagem, à liberdade de expressão,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    não se funda no Direito, não sendo um poder jurídico, mas sim oriundo da força social.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoReferendo

    Autorizado pelo Decreto Legislativo n. 780/2005, o referendo foi realizado em 23 de outubro de 2005 e rejeitou a proibição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    a pluralidade de armas para a configuração da majorante, vez que não há palavras inúteis na lei.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    Nesta modalidade, é admitida a participação de terceiros, desde que não pratiquem atos executórios.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    decisão, determine o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado tal fato (art.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar