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regime jurídico e remuneração” em Conceitos

  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    realizar a função legislativa livre de pressões e interferências externas, o estabelecimento de um regime jurídico próprio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoPrincípios do ensino

    do profissional de ensino: estabelecimento de um regime jurídico próprio, inclusive com vistas à garantia da independência...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    Referendo: consulta obrigatória ou facultativa à opinião pública antes de introduzir determinada norma no ordenamento jurídico...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    integralmente, o que pode se dar em razão de sua natureza, motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    absoluta a liberdade partidária, estando ela condicionada a vários princípios que norteiam o essencial compromisso com o regime...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    regime das carreiras militares estavam inseridas na Seção II - Dos Servidores Públicos (art. 39 a 42, da redação original...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoDireito constitucional processual

    constitucionais (p. ex. previsões constitucionais que regem o ajuizamento do mandado de injunção - art. 5º, LXXI e Lei nº...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual