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regime jurídico dos militares” em Conceitos

  • ConceitoFurto

    No Capítulo I, intitulado “Do furto", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico posse e propriedade...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
  • ConceitoElementos constitutivos do direito obrigacional

    contraposição direta entre o credor e o devedor (elementos subjetivos), onde o devedor assume uma obrigação (vínculo jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Elementos constitutivos do direito obrigacional
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    obrigações naturais em:- Obrigações naturais stricto sensu: obrigações que possuem todas as características de um dever jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    No Capítulo I-A, intitulado “Da exposição da intimidade sexual", está elencada a conduta que lesiona este bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
  • ConceitoProteção Contratual

    constatação da hipossuficiência técnica, econômica e informacional do consumidor, a legislação consumerista institui um regime...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    Essa condição resulta de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, tanto no Título dos Direitos e Garantias...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoPublicidade

    ao ser lesado por publicidade enganosa ou abusiva, pode exigir reparação sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa dos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoApropriação indébita

    No Capítulo V, intitulado “Da apropriação indébita", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita