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regime jurídico administrativo” em Conceitos

  • ConceitoProvas eletrônicas

    contestada sua autenticidade, presumir-se-ão verdadeiras as provas produzidas eletronicamente.No mais, nosso ordenamento jurídico...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoVícios de consentimento

    São vícios de consentimento (aqueles em que a vontade das partes não é manifestada de forma...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoCoação

    Em tais casos, o negócio jurídico é anulável.- Coação principal: A coação atinge a causa determinante do negócio jurídico...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoDolo

    Somente o dolo principal vicia o negócio jurídico.- Dolo acidental - afeta as condições do negócio jurídico.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoLesão

    Inexperiência da parte lesada ou sua premente necessidade.O negócio jurídico praticado com o vício de lesão pode ser anulado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Lesão