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regime jurídico” em Conceitos

  • ConceitoObrigações naturais e civis

    obrigações naturais em:- Obrigações naturais stricto sensu: obrigações que possuem todas as características de um dever jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    No Capítulo I-A, intitulado “Da exposição da intimidade sexual", está elencada a conduta que lesiona este bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Além das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoProteção Contratual

    constatação da hipossuficiência técnica, econômica e informacional do consumidor, a legislação consumerista institui um regime...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoPublicidade

    A opacidade, a omissão relevante e a manipulação emocional ou cognitiva são vistas com desconfiança pelo sistema jurídico...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    O Direito do Consumidor ocupa uma posição singular no ordenamento jurídico brasileiro, ao assumir dupla natureza...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoApropriação indébita

    No Capítulo V, intitulado “Da apropriação indébita", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
  • ConceitoDano

    No Capítulo IV, intitulado “Do dano", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio, incluindo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano