“reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais” em Legislação Federal

Decreto-Lei34 de 18/11/1966
Art. 2º, XXXVII - as aeronaves de uso militar, suas partes e peças, quando vendidas à União. (Incluído pela Lei nº 5.330, de 1967) Alteração 4ª - O artigo 12 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 , passa a vigorar com a seguinte redação: "As Notas Explícativas da Nomenclatura referida no § 1º do artigo 10, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de informação para a correta interpretação das Notas e do texto das Posições constantes da Tabela Anexa". Alteração 5ª - O inciso I do artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação: "I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente, quando o pr...
Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 1996
Brasília, 6 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2005
Art. 1º, §1º - A faixa de terras a que se refere este Decreto, com aproximadamente dezoito milhões, quinhentos e setenta e cinco mil metros quadrados, é relativa ao trecho situado entre Coari-AM e Manaus-AM do Gasoduto Urucu-Manaus, situado no Estado do Amazonas, nos Municípios de Coari, Codajás, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba, e assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com 50 metros de largura e extensão aproximada de trezentos e setenta e um mil e quinhentos metros, sendo 20 metros destinados à implantação da faixa de dutos e 15 metros para cada lado da mesma, destin...
Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1999
Brasília, 8 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 2001
Brasília, 5 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Lei7.405 de 12/11/1985
Art. 4º, V - hospitais, clínicas e demais estabelecimentos do gênero;...
Lei1.314 de 17/01/1951
Art. 11, I - prescrever e administrar outro gênero de anestesia que não seja a local;...
Lei14.720 de 07/11/2023
Brasília, 7 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.