Lei nº 7.405 de 12 de Novembro de 1985

que ofereçam condições de acesso natural ou por meio de rampas construídas com as especificações contidas nesta Lei;

cujas formas de acesso e circulação não estejam impedidas aos deficientes em cadeira de rodas ou aparelhos ortopédicos em virtude da existência de degraus, soleiras e demais obstáculos que dificultem sua locomoção;

que tenham porta de entrada com largura mínima de 90cm (noventa centímetros);

que tenham corredores ou passagens com largura mínima de 120cm (cento e vinte centímetros);

que tenham elevador cuja largura da porta seja, no mínimo, de 100cm (cem centímetros); e

que tenham sanitários apropriados ao uso do deficiente.

sede dos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário, no Distrito Federal, nos Estados, Territórios e Municípios;

prédios onde funcionam órgãos ou entidades públicas, quer de administração ou de prestação de serviços;

edifícios residenciais, comerciais ou de escritórios;

estabelecimentos de ensino em todos os níveis;

hospitais, clínicas e demais estabelecimentos do gênero;

bibliotecas;

supermercados, centros de compras e lojas de departamento;

edificações destinadas ao lazer, como estádios, cinemas, clubes, teatros e parques recreativos;

auditórios para convenções, congressos e conferências;

estabelecimentos bancários;

bares e restaurantes;

hotéis e motéis;

sindicatos e associações profissionais;

terminais aeroviários, rodoviários, ferroviários e metrôs;

igrejas e demais templos religiosos;

tribunais federais e estaduais;

cartórios;

todos os veículos de transporte coletivo que possibilitem o acesso e que ofereçam vagas adequadas ao deficiente;

veículos que sejam conduzidos pelo deficiente;

locais e respectivas vagas para estacionamento, as quais devem ter largura mínima de 3,66m ( três metros e sessenta e seis centímetros);

banheiros compatíveis ao uso da pessoa portadora de deficiência e à mobilidade da sua cadeira de rodas;

elevadores cuja abertura da porta tenha, no mínimo, 100cm (cem centímetros) e de dimensões internas mínimas de 120cm x 150cm (cento e vinte centímetros por cento e cinqüenta centímetros);

telefones com altura máxima do receptáculo de fichas de 120cm (cento e vinte centímetros);

bebedouros adequados;

guias de calçada rebaixadas;

vias e logradouros públicos que configurem rota de trajeto possível e elaborado para o deficiente;

rampas de acesso e circulação com piso antiderrapante; largura mínima de 120cm (cento e vinte centímetros); corrimão de ambos os lados com altura máxima de 80cm (oitenta centímetros); proteção lateral de segurança; e declive de 5% (cinco por cento) a 6% (seis por cento), nunca excedendo a 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) e 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros) de comprimento;

escadas com largura mínima de 120cm (cento e vinte centímetros); corrimão de ambos os lados coma altura máxima de 80cm (oitenta centímetros) e degraus com altura máxima de 18cm (dezoito centímetros) e largura mínima de 25cm (vinte e cinco centímetros).