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receitas de outras fontes” em Conceitos

  • ConceitoExceções à publicidade

    Federal como principal fonte principiológica, a atual legislação adjetiva ampliou sobremaneira a quantidade de princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    A constitucionalização da economia é algo bastante recente na ordem jurídica, vindo de encontro com a necessidade...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoProteção da confiança

    expectativa, não podendo o cidadão ser prejudicado por posturas e colocações posteriores à sua situação litigiosa.Tal preceito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoImunidades formais

    mas sim garantir que, enquanto estiver no exercício da sua função representativa política, poderá atuar sem receios de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoProteção Contratual

    sob pena de, em caso de ambiguidade, prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor, conforme preceitua o art.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    da contraprestação a ser recebida pelo particular.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Direito.Neste sentido, a Constituição Federal passa a ser a principal fonte principiológica da legislação adjetiva (art.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência