Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
São vícios de consentimento (aqueles em que a vontade das partes não é manifestada de forma...
ao conteúdo do negócio jurídico.
não atinge o terceiro de boa-fé.A sentença anulatória do negócio jurídico produz efeitos ex nunc.
jurídico é impedido de produzir todos os seus efeitos.O Código Civil em seu artigo 166 estabeleceu as causas de nulidade do...
Condição é a cláusula estipulada livremente pelas partes a fim de submeter a eficácia do negócio jurídico a um evento...
Entende-se por termo o evento futuro e inevitável que vincula o início ou o fim da eficácia do negócio jurídico,...
cláusula inserida no negócio jurídico que cria uma obrigação para a parte beneficiária de uma liberalidade.O cumprimento do...
jurídico permite o armazenamento eletrônico de documentos públicos ou privados, os quais terão o mesmo valor probatório do...