“proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná3.591 de 17/03/1958
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de duzentos mil cruzeiros (Cr$. 200.000,00), destinado à concessão de um auxílio correspondente à metade dêste volar, a cada um dos seguintes Municípíos: Leópolis e Sertaneja, para a construção de uma linha telefônica, ligando as cidades do mesmo nome à de Cornélio Procópio.
Lei Estadual do Paraná3.591 de 11/03/1958
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de duzentos mil cruzeiros (Cr$. 200.000,00), destinado à concessão de um auxílio correspondente à metade dêste valor, a cada um dos seguintes Municípios: Leópolis e Sertaneja para a construção de uma linha telefônica, ligando as cidades do mesmo nome à de Cornélio Procópio.
Lei Estadual do Paraná5.929 de 06/05/1969
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir ao Departamento de Estradas de Rodagem, para efeito de conservação e melhoria, a estrada municipal que liga o Município de Moreira Salles ao de Mariluz, numa extensão de 18 (dezoito) quilômetros.
Lei Estadual do Paraná3.273 de 23/08/1957
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de um milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00), à Secretaria de Viação e Obras Públicas - Departamento de Edificações, para a construção de um Grupo Escolar no Município de Borrazópolis.
Lei Estadual do Paraná3.679 de 14/06/1958
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$. 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), ao Departamento de Edificações, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para a construção de um Posto ... (vetado) ... de Saúde ... (vetado) ... .
Decreto Estadual do Paraná6.028 de 26/10/2020
Art. 1º - Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, ALISSON MICHEL MESSIAS, RG nº 8.863.672-4, para exercer a função de gestão pública de Assistente, Símbolo FG-24, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, ficando exonerado CELSO ROCHA de OLIVEIRA, RG nº 3.154.478-5.
Lei Estadual do Paraná16.085 de 17/04/2009
Art. 1º, II - a presença de glúten;...
Decreto Estadual do Paraná1.775 de 19/11/1992
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parágrafo 1º, do artigo 13, da Lei nº 10.068, de 28 de agosto de 1992 e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração, D E C R E T A :...