“proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná9.573 de 07/03/1991
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono A seguinte lei:...
Decreto Estadual do Paraná7.711 de 24/05/2021
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de maio de 2021, RODRIGO FURLAM MARCHEZONI, RG nº 8.108.982-6, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Lei Estadual do Paraná2.384 de 30/05/1955
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Educação e Cultura, um crédito de Cr$. 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), destinado a ocorrer despesas com o convênio celebrado com as Congregações dos Padres da Missão de São Vicente de Paulo e das Filhas de Caridade da cidade de Iratí, para a concessão de ensino gratuito aos estudantes de nível secundário.
Lei Estadual do Paraná4.879 de 03/07/1964
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono A seguinte lei:...
Lei Estadual do Paraná5.378 de 11/08/1966
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono A seguinte lei:...
Decreto Estadual do Paraná2.232 de 26/08/1996
RECONDUZIR, junto ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, com mandato de dois anos, a contar de 29 de agosto de 1996:...
Lei Estadual do Paraná4.332 de 19/01/1961
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 7/59, de 23 de fevereiro de 1.959, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - O Departamento do Serviço de Trânsito (D.S.T.), subordinado à Chefatura de Polícia, compor-se-á dos seguintes órgãos técnicos: I - DEPARTAMENTO DO SERVIÇO de TRÂNSITO a) Gabinete do Diretor; b) Assessoria Jurídica; c) Assessoria Técnica."...
Lei Estadual do Paraná2.498 de 21/11/1955
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade máxima de direção das atividades sociais, culturais, de tutela da profissão dos Professores públicos de tôdas as órbitas do Estado, a Associação dos Professores do Paraná, criada em 26 de abril de 1.947, com sede em Curitiba.