“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.243 de 24/05/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.226 de 12/04/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.198 de 14/01/2010
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.250 de 11/06/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.229 de 13/04/2010
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.169 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.221 de 12/04/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.203 de 19/01/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.