“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.813 de 13/11/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.742 de 16/07/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.760 de 31/07/2008
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.726 de 23/06/2008
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.736 de 10/07/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.808 de 13/11/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.675 de 19/05/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.754 de 23/07/2008
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.