Lei nº 11.675 de 19 de Maio de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Designa o cupuaçu fruta nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Art. 1º
O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro ( Theobroma grandiflorum ), é designado fruta nacional.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Reinhold Stephanes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008