Artigo 2º da Lei nº 11.675 de 19 de Maio de 2008
Designa o cupuaçu fruta nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Designa o cupuaçu fruta nacional.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.